De 04 de dezembro de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento do Contrato n. º 055/2023 entre a empresa J BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ 51.146.80/0001-12, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR, a Senhorita GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI, brasileira, solteira, arquiteta, portadora do CPF nº 044.***.***-38, engenheira civil devidamente registrada CREA MT 045524, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 069/2023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MUNDO MÁGICO NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT., – entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa J BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ 51.146.80/0001-12 nº., com sede na rua Tito Aguiar Peixoto,nº 70, São João, neste ato representado pelo seu sócio JOSIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, portador da CI/RG nº. 1713*** SSP/MT e CPF/MF nº. 029.***.***-01, residente e domiciliado na cidade de Colider , doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 099/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 012/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 04 de dezembro de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal