JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DOCUMENTAL

Tendo em vista o Edital de Chamamento Publico 002/2023, seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar 195/2022 (lei Paulo Gustavo) – “demais áreas culturais”, esta Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas Voltadas à Lei Paulo Gustavo - LC 195/2022 DECLARA, para os fins de direito e a quem interessar que não houve nenhum registro de recurso na etapa posterior à publicação dos resultados preliminares.

Carlinda-MT, 04 de dezembro de 2023.

MARIA DAS CORES DA COSTA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Decreto nº 052/2023