Carregando...
Pref. Nova Xavantina

Decisão sobre os Recursos Interpostos

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, assim como a Comissão Interna nomeada através da Portaria n° 1189/2023, em cumprimento ao Edital 001/2023/SMTC, estiveram em reunião online via Google Meet, realizada na data do dia 30 de novembro 2023, analisando os pedidos de reconsideração/recursos impetrados e decidiram, por unanimidade, indeferir os pedidos de reconsideração e manter o Resultado Preliminar, publicado em site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, em dia 24 de novembro de 2023.

Com relação aos pedidos de recursos apresentados, Resultado Preliminar, resolveu-se que:

1) Projeto Social “Criança que ginga NX”, do Senhor Platini Siqueira Ferraz está em desconformidade com os critérios avaliativos do Anexo II, item A- Qualidade do Projeto - Coerência do objetivo geral, objetivos específicos, justificativa e metas do projeto – Será considerado, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. Apesar da qualidade da ideia da proposta no documento, a Comissão entendeu que houve dúvidas com relação ao local onde o projeto seria executado, uma vez que foram mencionados, no projeto, dois locais distintos e não foi especificado a relação (se há, se não há e como ocorre) entre um e outro local: “O projeto será desenvolvido na APAE de Nova Xavantina-MT e atenderá 100 alunos”. No outro trecho diz que “Os encontros acontecerão no Ginásio de Esportes de Nova Xavantina”. A Comissão ficou, portanto, em dúvidas sobre como seria viabilizada a metodologia e os objetivos propostos no projeto como um todo. O que, também, no item metodologia da proposta apresentada, não foi especificado como seriam realizados os15 itens propostos, assim como a sua consonância com o objetivo geral, específicos e as metas a serem atingidas pela proposta. Anexo II, item H - Contrapartida- Será dá uma das etapas aos quais o proponente executaria sua proposta (cronograma) que o projeto seria executado, assim como o tempo de duração e quando aconteceria o projeto. O que gerou dúvidas na Comissão, sobre como seria perceptível o interesse público do Município, com relação a proposta como um todo.

2) Projeto Documentário “A história da Escola Billy Gancho” Escolinha Billy Gancho Núcleo Comunitário Dom Bosco, está em desconformidade com os critérios avaliativos do Anexo II “H” Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural, conforme o Edital 001/2023/SMTC. Apesar da qualidade da ideia da proposta, a Comissão entendeu que houve dúvidas, na redação do projeto como um todo, sobre o acesso público ao material produzido pela escola a proposta, inclusive a posteriori, uma vez que em um dos objetivos específicos é mencionada sobre a exibição do material produzido. Em outro objetivo específico é mencionado sobre mecanismos de divulgação, mas no decorrer da proposta não está especificado de que modo esses mecanismos ocorreriam e como estaria disposto o acesso público. Uma vez que, como se trata de verba pública, o produto final produzido é de interesse público, embora o objeto do documentário se trata da história de uma instituição com notória importância histórica para o município de Nova Xavantina. Ademais, a meta 05 “Deixar como legado, um laboratório audiovisual estruturado e uma equipe de produtores audiovisuais pronta para os próximos projetos” gerou questionamentos, pela Comissão, acerca de como esse legado servirá ao interesse público a posteriori, o que poderia estar especificado no projeto. 3) Projeto Nova Xavantina “Nossa cidade nossa gente” do Senhor Edivaldo Moreira Martins, está em desconformidade com os critérios avaliativos do Anexo II “D” Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto – Será avaliado e valorado a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também será considerado para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. Apesar da relevância da ideia da proposta para Nova Xavantina. A comissão entendeu haver incoerências entre a estrutura/proposta do projeto, viabilidade técnica e tempos curtos de execução do projeto (cronograma), o que gerou questionamentos e dúvidas na Comissão acerca do cumprimento do que está estabelecido, em consonância com os objetivos e metas estabelecidas para o devido cumprimento da planilha orçamentária. E “H” Contrapartida – Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural, conforme Edital 001/2023/SMTC. A Comissão entendeu que a meta 01, do referido projeto, poderia estar melhor relacionada como se daria a relação entre a exibição do produto final, nas redes sociais, com o interesse público do Município. O que também gerou questionamentos, da referida Comissão, sobre o acesso ao produto final em espaços outros que não fossem apenas as redes sociais, justamente para se ter outras possibilidades de alcance de públicos com dificuldades de acesso digital/à internet, que em nosso município é um percentual grande.

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Nova Xavantina-MT,01de dezembro de 2023.

Geysa Ribeiro Braga Leão Cristiane Maria dos Santos

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Chefe de Divisão de Projetos Eventos Culturais