DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023 LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR 75 KVA, NA ESCOLA MUNICIPAL GESSY ANTÔNIO DA SILVA”, visto a empresa J CARDOSO DOS SANTOS LTDA - ME - CNPJ Nº 38.245.135/0001-90, sendo 90 (noventa) dias totalizando ao valor global de R$ 24.100,00 (Vinte e Quatro Mil e Cem Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.