Dispensa de Licitação nº 39/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Instalação de Janelas com Vidros com o Fornecimento de todos Materiais , Ferramentas e Mão de Obra, Inclusive Acessórios para Fixação, Limpeza e demais Serviços Auxiliares Necessários para a Completa Execução, a ser Realizado na Quadra Escolar Rural do Distrito do Salto da Alegria Município de Paranatinga-MT, em Atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Fornecedor: SILTZ ENGENHARIA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ:33.119.557/0001-03

Total: 28.488,61 (Vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).

Dispensa de Licitação nº 39/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosângela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 04 de dezembro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.