RESOLUÇÃO/CMAS Nº012/2023.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho - Recurso da Portaria MDS nº378, de 07 de maio de 2020.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Extraordinária deste Conselho realizada no dia 04 de dezembro 2023, sobre a Ata nº010/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Trabalho - Recurso da Portaria MDS nº378, de 07 de maio de 2020.

Parágrafo Único – O recurso foi creditado na conta de proteção social básica, para uso no ano de 2020 e gestão municipal não utilizou o saldo total que foi de R$146.000,00 para o ano seguinte, os saldos ficariam bloqueados. Em 10 de maio de 2023 o MDS publicou a Portaria nº884, que despõe sobre a reprogramação dos saldos financeiros constantes dos fundos de Assistência Social.

O prazo para execução dos recursos repassados para enfrentamento da pandemia da COVID – 19 podem ser executados até 31/12/2023.

Saldo a utilizar: R$50.058,47(cinquenta mil, cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

Os saldos constantes em conta serão aplicados na melhoria e qualidade dos serviços ofertados.

TIPO DE MATERIAL	MATERIAL A SER ADQUIRIDO	VALOR	JUSTIFICATIVA
Equipamento e material permanente	4 - Ar Condicionado Split 18.000 BTUS	R$ 9.600,00	Os bens adquiridos serão instalados no prédio do CRAS, nas salas de atendimentos e auditório onde são realizados as reuniões, encontros e oficinas com as famílias.
Material de consumo	Tecidos, aviamentos e armarinho em geral	R$ 27.949,61	Aquisição de materiais para ofertar de cursos, capacitação e oficinas, (corte e costura, pintura em tecido e croché) com as famílias atendidas. Melhorias na qualidade de vida, geração de renda e autonomia financeira.
Material de consumo	Material de expediente	R$ 12.508,86	Material para atender as demandas dos serviços e ofertados na proteção social básica.

Art. 2º - O plano de trabalho foi alterado por que a empresa que havia participado da licitação e que tinha os ar condicionados desistiu do processo licitatório, e não foi possível realizar a compra por isso alterou o plano de trabalho conforme nossa necessidade, e o restante do valor que sobrou foi alocado para o material de expediente.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 04 de dezembro de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS