O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

D I S P O N D O

I – FICA AUTORIZADA a Empresa J BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ, inscrita no CNPJ/MF nº.146.80/0001-12, Novo Mundo-MT, neste ato representado pelo seu sócio JOSIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, portador da CI/RG nº. 1713*** SSP/MT e CPF/MF nº. 029.***.***-01, Novo Mundo-MT doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade establecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 099/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 012/2023, que tem como objetoREFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MUNDO MÁGICO NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, a dar início aos serviços da obra.

II – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público e o Pregão sejam efetivamente cumpridos.

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.

V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e Contrato n.º 069/2023.

NOVO MUNDO / MT, em 04 de dezembro de 2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO

Protocolo Data __/__/___ _______________ Responsável