TERMO ADITIVO DE PRAZO N. 001/2023

CONTRATO Nº. 25/2023

CARTA CONVITE Nº 02/2023

PROCESSO Nº 1612/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa ANGULAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 03.843.276/0001-20, estabelecida na Rua Armezinho Luiz Cardoso, n.º 1.212, Setor Leste, Bairro Jardim América, cidade de Colíder/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Hiran Andreazza Sales, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:

O presente Termo Aditivo de Prazo contém apenas duas cláusulas, que alteram as Cláusula Terceira, do Valor do Contrato e a Cláusula Quinta, da Vigência, do Contrato Administrativo n. 25/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n. 25/2023 até 17 de janeiro de 2024, perfazendo mais 03 (três) meses de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO ADITIVO

Estipula-se o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), divididos em 03 (três) parcelas mensais, com vencimento até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante a execução dos serviços e apresentação da Nota Fiscal.

DOS FUNDAMENTOS

Os serviços se incluem em serviços de natureza contínua, razão pela qual o aditivo se fundamenta no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.66/93, restabelecendo assim o saldo financeiro referente aos meses aditivados.

As demais Cláusulas do Contrato Administrativo n. 25/2023 permanecem inalteradas.

Nova Monte Verde/MT, 16 de outubro de 2023

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

ANGULAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ/MF n.º 03.843.276/0001-20

CONTRATADA

TESTEMUNHAS/FISCAIS:

JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF Nº: 058.592.231-45

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO

CPF Nº: 034.055.421-54