DECRETO MUNICIPAL Nº 1.292/2016, 15 DE MARÇO DE 2.016.

“Enquadra servidores no Quadro Efetivo de Pessoal da Educação do Município de Cocalinho, obedecidas às regras da Lei Complementar nº 003/2011, de 23 de dezembro de 2011”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e atendendo ao disposto na alínea “A” do Inciso I do artigo 78, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011, de 23 de dezembro de 2011, assim como, podido de servidores e análise da Comissão nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.234/2015, de 01 de setembro De 2015,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam as servidoras municipais, abaixo descritas, lotadas no cargo de Monitora do Quadro Efetivo de Pessoal da Educação do Município de Cocalinho, enquadradas nas funções de Professora, com fulcro na alínea “A”, do Inciso I do artigo 78 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011, de 23 de dezembro de 2011.

a) Lucileide Severo Dias; b) Ana Maria Dias de Oliveira; c) Katia Lúcia Dias Castro; d) Haydêe de Deus Silva; e) Icleia Leite Brito Peres; f) Maria de Lurdes de Oliveira g) Maria Aparecida Santos de Souza; h) Josileide Severo Dias; i) Gisele Scopel Moraes; j) Suzy de Fátima Pires da Silva;

Parágrafo único. As servidoras, ora enquadradas, exercerão todas as funções inerentes ao cargo de professora, percebendo a remuneração condizente ao cargo, com todos os direitos descritos no Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Educação Pública de Cocalinho.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral Marcio Conceição Nunes Aguiar

Prefeito Municipal Secretário de Educação e Cultura