EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 441.2022
5 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.206.966.0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, III e V, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 441/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 928743/2023.OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB Professora Libia Costa Rondon, localizado na Avenida Principal, s/n, no Bairro 24 de Dezembro, no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximadamente 1.317,32 m², contemplando os serviços de demolição e retirada, terraplanagem, infraestrutura, superestrutura, fechamento em alvenaria de vedação, revestimentos, cobertura, esquadrias, pisos e calçamento, pintura, instalações hidrossanitárias, louças e metais, granitos e divisórias, forro, sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, instalações pluviais, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas e incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 1.060.898,09 (um milhão, sessenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos), referente ao saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000, VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a vigência do contrato contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor GUILHERME SIMPLICIO DIAS, inscrito no CPF n. 023.884.581-88, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.
DATA DE ASSINATURA: 30.11.2023
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria Municipal de Educação
ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Contratada