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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa CELSO FERREIRA GOMES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 04692020 SEJUSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 378.237.871-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 063/2021, no Termo de Contrato n. 208/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 926968/2023.O BJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 8.1 da CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano, localizado no loteamento Domingo Sávio, localizado na Av. Gonçalo Botelho de Campos esquina com a Rua Frei Salvador nº 18, Quadra 25, Bairro Cristo Rei, para funcionamento exclusivo da subprefeitura do Município de Várzea Grande. VALOR: O valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de 10.236,82 (dez mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 245.683,68 (Duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE 0150, VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento (12/11/2023). FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana designa para a fiscalização o servidor, o Fiscal titular TONY HELENO COSTA DE PINHO, inscrito no CPF n. 051.296.869-18.

DATA DE ASSINATURA: 10.11.2023

BRENO GOMES

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

CELSO FERREIRA GOMES

Contratada