EXTRATO CONTRATO N. 383/2023
5 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.363.619/0001-96. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 22/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 10/2023 da Secretaria Municipal de Viação e Obras, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 916389/2023. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para atender as necessidades do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 13.850.000,00 (Treze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: 0150. VIGÊNCIA A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei.FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: O servidor Cidomar de Arruda Velo, inscrito na Matrícula sob n. 143.314. Fiscal Suplente: O servidor Tony Heleno Costa de Pinho, inscrito na Matrícula sob n. 146.142.
DATA DE ASSINATURA: 30.11.2023
BRENO GOMES
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Contratante
SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA
Contratada