ATA DE Nº 12/2023

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, em uma das dependências do CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e também a gestora da pasta senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota. A Presidente do Conselho, Alzira Maria Piva, saudou e agradeceu a presença de todos, enfatizou a importância dessa reunião e passou a palavra para a Coordenadora do Cadastro Único e Programa do Bolsa Família, senhora Vilma Aparecida de Oliveira Santoro, que após os seus cumprimentos, apresentou o Relatório do PROCAD-Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, aos Conselheiros. Que o Projeto Executivo do Programa, é fazer visita in loco das famílias que estão com inconsistência nos Programas do Governo Federal. Informou que entre os meses de agosto a outubro, foram realizadas um total de 594 (quinhentas e noventa e quatro) visitas, sendo 205 (duzentos e cinco) cadastros atualizados com entrevista in loco. Disse que este número, corresponde em torno de 53% do total da lista de cadastros unipessoais recebida pelo município que era 390 (trezentos e noventa) cadastro. Em torno de 60% das tentativas de entrevista, os beneficiários não foram encontrados, sendo necessário voltar mais de uma vez ao mesmo endereço. E isso, explica o número alto de visitas que foi necessário para atingir número significativo possível de beneficiários no período. Foi proporcionada preferência nas visitas aos beneficiários do Programa Bolsa Família, o que resultou em 119 (cento e dezenove) cadastros atualizados com a visita in loco e 9 (nove) foram no setor. Cadastros dos beneficiários BPC, teve um total de 86 (oitenta e seis), sendo 23 (vinte e três) atualizados com visita e 63 (sessenta e três) foram no setor. Informou também que deixaram de comparecer ao setor para a finalização da atualização de seus cadastros, 27 (vinte e sete) pessoas que foram visitadas. Foi feita busca ativa para cadastrar os catadores de material reciclável no antigo lixão e no depósito desses materiais, sendo realizado na ocasião o cadastro de um senhor para entrada em Benefício assistencial ao idoso. Na busca ativa realizada no Distrito de Paranorte, houve a inclusão de uma família. Relatou que o setor continua realizando visitas para atualização dos beneficiários do BPC, Bolsa Família, e para os demais benefícios os cadastros são atualizados no setor. Com o recurso do PROCAD no valor de dezesseis mil e setecentos e sessenta e um reais, foi utilizado para pagamento de salário para duas pessoas contratadas durante os meses de agosto, setembro e outubro para atenderem essa demanda. Continuando, a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, senhora Creusa Cristina, apresentou o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da assistência Social para o exercício de 2024 contendo todas as informações. Na sequência, foi apresentado o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2022 com todas as informações, inclusive as preenchidas na seção Execução financeira. Foi informado para todos que o repasse do Recurso de Proteção Social Básica, foi depositado o valor de R$ 5.114,56 (cinco mil, cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) no dia 02 de janeiro de 2023. E que no Bloco de Proteção Especial, houve um equívoco nos gastos em 2022, entretanto, foi identificado e corrigido, onde foi realizado um depósito no valor de R$ 5.011,90 no dia 22 de novembro de 2023. Dando continuidade, foi proferido e apresentado o Demonstrativo Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2022 contendo informes como dados cadastrais, IGD/SUAS FÍSICO/FINANCEIRO e recursos de incentivo a gestão descentralizada do SUAS-IGD SUAS. Seguidamente foi apresentado o Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2022, informando os Dados Cadastrais, PAB-Programa Auxílio Brasil (IGD PAB Físico Financeiro) e Recursos de Incentivo a Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil-IGD PAB. Foi apresentado também o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social para o exercício de 2024, tendo uma previsão de recurso, sendo: 1.Valor previsto a ser repassado pelo FNAS anual o valor de 636.977,20; 2.recursos próprios a serem alocados no fundo anual no valor de R$ 2.640.100,00; 3.recursos a serem transferidos do FEAS anual no valor de 115.700,00; 4.total de recursos do fundo municipal para o exercício no valor de R$ 3.392.777,20. Depois, a senhora Creusa Cristina, explanou sobre a regularização da prestação de conta referente ao Exercício 2021. Pois, de acordo com a Coordenadoria de Prestação de Contas CGPC/DEFNAS, verificou-se que há inconsistências entre o saldo declarado dos recursos repassados a crédito extraordinário no Bloco de Proteção Social Básica. E que conforme avaliação do Conselho em seu parecer, não houve gasto de recursos federais no exercício. Todavia o gestor anterior, declarou que utilizou verbas oriundas dos repasses federais para a execução dos serviços programas socioassistenciais. A Secretária informou que após verificar essas impropriedades, constatou que na ocasião, houve equívoco no preenchimento das documentações. E que já foram tomadas as devidas providências, de acordo com as solicitações e orientações da coordenadoria acima mencionada. Dando sequência, os membros do Conselho tiveram a oportunidade para perguntas e esclarecer dúvidas. Após esse momento, os Conselheiros aprovaram por unanimidade tudo que foi exposto. Nada mais havendo a discutir, a Presidente do CMAS Alzira Maria Piva, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, lavrei e digitei a presente Ata, que segue assinada por todos, conforme a Lista de presença anexa.