LEI Nº. 2.018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “ESTRADA VICINAL MUNICIPAL PARAÍSO DO MANSO – RIO PALMEIRAS PARA “RODOVIA JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR – JAIMINHO”.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rodovia Jaime Veríssimo de Campos Junior – Jaiminho”, o trecho que liga a Vila Paraíso do Manso do Entr°. Rodovia Estadual MT-351 até a Ponte sobre o Rio Palmeiras na distância de 22,50 Km no Município de Chapada dos Guimarães, divisa com o Município de Nova Brasilândia – MT.

Art. 2º A placa de nomenclatura deverá constar “Rodovia Jaime Veríssimo de Campos Junior – Jaiminho”.

Art. 3º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de dezembro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal