Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 951/2022 (LOA 2023);

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 491.906,44 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e seis reais, quarenta e quatro centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO		06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE		001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. red.	Dotação		Valor
596	06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.39.2.571.0000000		R$ 3.948,00
Subtotal			R$ 3.948,00

ÓRGÃO		07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE		001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. red.	Dotação		Valor
988	07.001.17.512.0022.1083.4.4.90.51.2.631.0000000		R$ 417.453,02
Subtotal			R$ 417.453,02

ÓRGÃO		08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE		001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. red.	Dotação		Valor
272	08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000		R$ 1.480,00
272	08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.661.0000000		R$ 19.380,42
268	08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.660.0000000		R$ 1.210,00
264	08.001.08.244.0023.2049.4.4.90.52.2.660.0000000		R$ 13.570,00
264	08.001.08.244.0023.2049.4.4.90.52.2.661.0000000		R$ 34.865,00
Subtotal			R$ 70.505,42
TOTAL SUPLEMENTADO			R$ 491.906,44

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de março de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume