2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 025/2021

PREGÃO PRESENCIAL 029/2021

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa EGP- CONSULTORIA, ACESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA-ME CNPJ 24.408.501/0001-70, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 2º Termo Aditivo , que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a EmpresaEGP- CONSULTORIA, ACESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 24.408.501/0001-70,representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) LUCAS ARAUJO DE MORAIS CPF: 053.901.821-03, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 059/2021, realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL 029/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 06 de Dezembro de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 2° Termo Aditivo, tem seu termino em 06 de Dezembro de 2024

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 05 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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EGP- CONSULTORIA, ACESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA-ME

CNPJ 24.408.501/0001-70

CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 05 de dezembro de 2023.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394