Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 009/2023.

A Prefeitura Municipal de Acorizal – Estado de Mato Grosso, Inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.571/0001-05, localizada na Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal, em Acorizal/MT, CEP 78.480-000, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. Diego Ewerton Figueiredo Taques, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público o processo de contratação direta da Empresa: M. FONTES MALHEIROS-ME, Inscrita no CNPJ Nº 11.185.232/0001-88, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO BRIGADISTA E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO E PÂNICO, PARA ATENDER O EVENTO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 70 ANOS MUNICIPIO DE ACORIZAL-MT, mediante de valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 009/2023, com base no disposto do art. 24, inciso I, no o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, no que couber o Decreto Federal Nº 9.412/2018, Ratifica o Presente Processo e autorizo a execução do serviço.

Acorizal – MT, 04 de dezembro de 2023.

Diego Ewerton Figueiredo Taques Prefeito Municipal