DATA: 17 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1739/2022”.

O SENHOR PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

ARTIGO PRIMEIRO: - Fica aberto o crédito adicional suplementar, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e vinte e três, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), para dar cobertura a seguinte classificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

SUPLEMENTAÇÃO:

01.001.01.031.0001.2001.319011 R$ 4.000,00

01.001.01.031.0001.2001.319113 R$ 3.500,00

01.001.01.031.0001.2001.339014 R$ 22.000,00

01.001.01.031.0001.2001.339040 R$ 30.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 59.500,00

ARTIGO SEGUNDO: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias.

CÂMARA MUNICIPAL

REDUÇÃO:

01.001.01.031.0001.2001.319013 R$ 15.500,00

01.001.01.031.0001.2001.449052 R$ 14.000,00

01.001.01.031.0001.2087.339039 R$ 30.000,00

TOTAL REDUÇÃO R$ 59.500,00

ARTIGO TERCEIRO: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal