EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 04/2023/COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO
6 de Dezembro de 2023
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT na pessoa da autoridade fiscal subscrevente, considerando previsão do artigo 322, inciso III da Lei n° 1.178/1991 (Código Tributário Municipal),INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionados para comparecimento, em dia útil, horário normal de atendimento(8h às 17h), àCentral de ISSQN - Coordenadoria de Fiscalizaçãopara fins de tomar ciência de Notificação de lançamento de crédito tributário:
| CONTRIBUINTE | CNPJ/CPF | Notificação N° |
| IZABEL MARIA DE SOUZA | 419.744.251-34 | 1803/2023 |
| PROTAXI - PRO OESTE TAXI AEREO LTDA EPP | 03.111.374/0001-72 | 1839/2023 |
| BONINI E BORGES LTDA | 26.806.463/0001-39 | 1842/2023 |
| JULIO CESAR ALMEIDA GOMES | 631.414.851-00 | 1906/2023 |
| MARIO CESAR DE FIGUEIREDO | 848.537.001-53 | 1906/2023 |
Em caso de não comparecimento do sujeito passivou ou de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no término do prazo de 30 (trinta) dias contado este da data de publicação desta intimação, conforme previsão do artigo 323, inciso III da Lei n° 1.178/1991 (Código Tributário Municipal).
Várzea Grande/MT, 04 de dezembro de 2023
Fernando Luiz Krupiniski Auditor Fiscal Trib. da Receita Municipal Matrícula nº 151754