A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
11/12/2023 17:30		https://meet.google.com/mnw-ojio-qvw
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
4.379/2023	Paulo Jânio Gomes da Silva		Nycollas Fernandes
9.310/2023	Osmar Ferraz		Vitor Miguel de Oliveira
10.271/2022	Aparecida Nátia/Bruno Homem de Melo		Nycollas Fernandes/Antônio Carlos Leite
2.653/2022	Bruno Homem de Melo		Nycollas Fernandes
20165/2023	Yukemi Caroline Kishi		Mirielle Garcia

Encerramento das atividades anual do conselho de Contribuintes.

Cáceres-MT, 05 de Dezembro de 2023.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE