O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BANCO BRADESCO SA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 30/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2023 a 06/12/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666, de 1993, bem como o reajuste de 3,73% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE do valor anual do contrato que passará a ser de R$ 236.463,28 (Duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). Ante o reajuste acima, retifica-se os preços na cláusula 1.2 do Contrato Nº 30/2022.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 05 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/ Unidade	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123	3.3.90	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 05 de dezembro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo