CONTRATO Nº 82/2016

Por este CONTRATO DE ADESÃO A ATA, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310383289-34 residente e domiciliado na Av: Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob. nº 19.391.064/0001-99, com endereço à Av. Mato Grosso, nº 108, Bairro Módulo 05, CEP: 78.320-000, no município deJuína/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. ROGERIO VERONESE, brasileiro, portador da RG: de nº 0.684.864-8 SSP/MT, e CPF n° 781.387.601-68,residente e domiciliado no Município de Juína/MTde ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelas leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.958, de 20 de dezembro 1994, bem como pelas disposições do Processo 038/2016, de Adesão 003/2016 à Ata de registro de preços 269/2015.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços n°269/2015, Oriunda do Pregão Presencial – SRP n°129/2015 realizado pela Prefeitura Municipal de Juína - MT, para Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, Laboratoriais e Odontológicos atendendo as necessidades da Farmácia Interna do Hospital Municipal, Farmácia Básica, Laboratório Municipal e o Programa de Saúde Bucal.

Item	Quant	Descrição	Un	Valor Unit	Valor Total	Marca
86	13	LAMINA BISTURI EM AÇO Nº15 FABRICADAS EM AÇO CARBONO. FORMATOS E POLIMENTOS QUE ASSEGURAM INCISÕES PRECISAS, CONSISTENTES E ESTÁVEIS. EMBALAGEM EM ALUMÍNIO, QUE GARANTE SUA INTEGRIDADE ATÉ O MOMENTO DO USO. ESTERILIZADAS POR RAIOS GAMA. LAVADAS POR U	UN	R$ 19,10	R$ 248,30	LABORIMPORT
255	10	MIOGLOBINA: APRESENTAÇÃO: 20 DETERMINAÇÕES FINALIDADE: DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DE MIOGLOBINA. METODOLOGIA: IMUNOCROMATOGRAFICO. INFORMAÇÃO TECNICA: CONSERVAR ENTRE 2 E 30ºC.	UN	R$ 149,49	R$ 1.494,90	ALERE BIOEASY
256	25	PSA: APRESENTAÇÃO: 20 DETERMINAÇÕES FINALIDADE: KIT PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO PSA. METODOLOGIA: IMUNOCROMATOGRAFICO INFORMAÇÃO TECNICA: PRONTO PARA USO. ESTÁVEL ATÉ SEU VENCIMENTO QUANDO CONSERVADO ENTRE 2 - 30ºC. NÃ	UN	R$ 92,00	R$ 2.300,00	WAMA
257	15	PROTROMBINA TP: APRESENTAÇAO: R1: 10X6ML FINALIDADE: FINALIDADE SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE PROTROMBINA (TP) E MEDIÇÃO DOS FATORES DO COMPLEXO PROTROMBÍNICO (FATORES II, V, VII E X). METODOLOGIA: COAGULOMETRIA-QUICK INFORMAÇÃO TECNICA: TEMPO DE PROTROMBINA (TP) E MEDIÇÃO DOS FATORES DO COMPLEXO PROTROMBÍNICO (FATORES II, V, VII E X). METODOLOGIA: COAGULOMETRIA-QUICK INFORMAÇÃO TECNICA: TEMP	UN	R$ 200,00	R$ 3.000,00	BIOTECBICA
262	6	TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTPA): APRESENTAÇÃO: APRESENTAÇÃO 02: 160 DETERMINAÇÕES (8 X 2 ML + 2 X 10 ML) FINALIDADE: REAGENTE TTPA E CLORETO DE CÁLCIO LÍQUIDOS ESTÁVEIS, PRONTOS PARA USO, COM ALTA SENSIBILIDADE E REPRODUTIBILIDADE. CONTROLE COM	UN	R$ 124,00	R$ 744,00	BIOTECNICA
263	40	TROPONINAI: APRESENTAÇÃO: 20 - 25- 30 - 40 ou 80 DETERMINAÇÕES. FINALIDADE: KIT PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE CONCENTRAÇÃO DE TROPONINA I. METODOLOGIA: IMUNOCROMATOGRAFICO INFORMAÇÃO TECNICA: PRONTO PARA USO ESTAVEL ENTRE 2 - 30ºC.	UN	R$ 144,00	R$ 5.760,00	ALERE BIOEASY
269	3	PLASMA CONTROLE DE COAGULAÇÃO: APRESENTAÇÃO: 2 X 1 ML. FINALIDADE: PLASMAS CONTROLE DE COAGULAÇÃO DESTINADO AO USO COMO CONTROLE DE PRECISÃO PARA ANÁLISE DE PROTROMBINA (TP) E TEMPO DE TROMBOPLASTINA ATIVADA (TTPA) SENDO 1 NORMAL E 1 MODERADAMENTE EL	UN	R$ 95,00	R$ 285,00	BIOTECNICA
319	300	PONTEIRA SEM FILTRO - CAPACIDADE DE 0,5 A 10 µL (MICROLITROS) - MICROVOLUME (EXTRA LONGA) - COR NATURAL - PACOTE COM 1000 PONTEIRAS	UN	R$ 68,00	R$ 20.400,00	GLOBOALTRADE

Valor total de R$ 34.232,20

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 34.232,20 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO em até 30 dias após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte orçamentária:

2.024 – Manutenção das Atividades dos Serviços Hospitalares 195 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 11/03/2016 e término em 11/03/2017.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Aquisição.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADA deverá Entregar os produtos conforme dia e objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 11 de Março de 2016.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

ROGERIO VERONESE

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: