PORTARIA Nº 609/2023

DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a cessão da servidora comissionada municipal LUCINÉIA SILVA DA LUZ para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica a servidora comissionada municipal LUCINEIA SILVA DA LUZ, portadora do RG nº 13*.***0 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 97*.***.***-04, ocupante de cargo comissionado, assessor de secretaria II, CEDIDA para prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, sem reembolso do cessionário ao cedente, por tempo indeterminado, ficando a mesma responsável pelo POSTO ELEITORAL de Santa Rita do Trivelato, situado à Av. Magester, 2138 – Centro - 78445-000, Santa Rita do Trivelato/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.