“Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 21/2022, para substituir membro do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste – PREVI - CONQUISTA, e dá outras providências.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o art. 3º-A da Portaria MPS n.º 170/2012 de 25 de abril de 2012;

Considerando a necessidade de substituição de membro do Comitê de Investimentos;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 21/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O Comitê de Investimento da PREVI – CONQUISTA terá a seguinte composição: MIRNE MARIA ROMULDO - CPF n.º 858.***.***-04; JEFERSON GOMES VALÉRIO - CPF n.º 056***.***-70; e FABRÍCIO RUI BIANCO - CPF n.º 334.***.***-09, sob a presidência da primeira.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2023.

Conquista D’Oeste - MT, em 05 de Dezembro de 2023.

Gabinete da Prefeita.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal