“Dispõe sobre a nomeação do Responsável pela Gestão dos Recursos da Previdência Social dos Servidores de Conquista D’ Oeste - MT”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a necessidade de designação de um responsável pela Gestão dos Recursos do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’ Oeste/MT (PREVI-CONQUISTA);

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MIRNE MARIA ROMUALDO,brasileira, portadora da cédula de identidade nº 112***62 SJ/MT e CPF n.º 858.***.*** - 04, para exercer a função de Responsável pela Gestão dos Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste (PREVI-CONQUISTA).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2023, revogando-se a Portaria nº 058, de 31 de Março de 2022.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Conquista D’ Oeste - MT, 05 de Dezembro de 2023.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal