PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2023

Modalidade:

Pregão Presencial

Número/Ano:

44/2023

Data de abertura:

Tipo de avaliação:

Por item

Critério de avaliação:

Modo de disputa:

Fechado-Aberto

Condição de pagamento:

Credenciamento:

Não

Chamamento:

Não

Registro de preço:

Objeto da licitação:

AQUISIÇÃO DE SALGADOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT.

O(A) Pregoeiro do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela art. 49 da Lei n. 8,666/1193, ainda, com base nas disposições contidas na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado:

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

decide CANCELAR a publicação de licitação fracassada publicada no dia 04 de Dezembro de 2023 , no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

POCONÉ, 5 de Dezembro de 2023

Pregoeiro