“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o ofício N. 167/2023/GS/SMAST datado de 27 de novembro de 2023. Solicitando a substituição da conselheira JEYME SANTA SOARES VILASBOAS por um período de 01/12/2023 a 10/01/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear em substituição para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, a senhora NAIARA CAMPOS DE OLIVEIRA, Suplente de Conselheiro, em substituição a JEYME SANTA SOARES VILASBOAS.

Parágrafo único – A referida substituição será pelo prazo de 01/12/2023 a 10/01/2024 em virtude da Srª. JEYME SANTA SOARES VILASBOAS se encontra-se de licença médica.

Art. 2º - Em conseqüência do disposto no artigo anterior o referido Conselho não altera sua estrutura administrativa, ficando a ex-conselheira Titular do Cargo com direito de requerer o seu cargo, quando lhe convier.

Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS do mês DE NOVEMBRO DE dois mil E VINTE E TRES.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL