CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: BR INFRAESTRUTURA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - CNPJ Nº. 14.908.102/0001-14

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2022

DATA: 29/11/2023

DO OBJETO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 163/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 02/12/2023 estendendo-se até o dia 02/12/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

4.1– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 179/2023/GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ao qual solicita.

3.1.3 – Termo de Autorização.