DECRETO Nº 164/2023

“Nomeia novos membros do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º O Conselho Municipal do FETHAB, órgão colegiado de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB, instituído pela Lei n. 824/2017 e pela Lei Complementar n° 052/2019 será composto pelos seguintes membros efetivos, e com duração de mandato dos conselheiros de 02 (dois) anos.

Representação governamental.

Paulo Roberto de Figueiredo – Secretário Municipal de Obras e presidente do Conselho Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida – Vice Prefeito Luana Guilherme da Silva – Coordenadora de Obras Elicley Rodrigues de Moraes – Coordenador de Transportes Silvana Alves da Silva – Engenheira Civil

Representação da sociedade civil.

Márcia Lidia da Silva - Igreja Católica Natalino Márcio Viana da Costa - Sindicato de Produtores Rurais Cleudes de Souza Ferreira - Sindicato de Trabalhadores Rurais Laura Ferreira da Silva – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca-ARCORQUIRIM Rubilei Carlos de Oliveira – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Dezembro de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL