PORTARIA Nº 327/GP/2023 De 05 de Dezembro de 2023.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço referente Contrato n° 212/2023 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Waldemar Nogueira Guimarães,portador do CREA MT52405,como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço do Contrato n° 212/2023.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Dezembro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal