Dispõe sobre a denominação do SEST SENAT de “Eduardo Capistrano de Oliveira”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Eduardo Capistrano de Oliveira” o SEST SENAT - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, com foco no setor de transporte e também na modalidade de ensino a distância (EAD).

Art. 2º - Revoga a Lei a nº 1.550/2023.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino, 04 de dezembro de 2023.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal