SÚMULA: SÚMULA: Dispõe sobre a Vacância do Cargo Publico e estabelece outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a Servidora Srª. MAGDA TAQUES AMORIM, vacância do cargo publico, por período de 02 (dois) anos a partir de 05 de Dezembro de 2023 a 05 de Dezembro de 2025. Em conformidade com o Capitulo II Art. 45 item VI (posse em outro cargo incalculável) da Lei 179/97.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de Dezembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal