PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 271/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 420/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de arvores de natal para decoração da recepção do CRAS, Conselho Tutelar e Detran.
EMPRESA:	MARLY’S DECOR LTDA.
CNPJ:	04.897.760/0001-02
VALOR TOTAL:	R$ 12.386,26 (doze mil e trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 271/2023 de 06/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MARLY’S DECOR LTDA. nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 06 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal