ALTERA A LEI 1.337, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARTIGO 1º. – Altera a redação do art. 5º e inciso III do mesmo artigo, passando a seguinte redação:

“Art. 5º. O Programa de que trata esta lei será dirigido a adolescentes e jovens com idade entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos, que estejam cursando ou concluíram a educação básica ou ensino médio que atendam as seguintes condições:

I – .........;

II – ......................

III – Comprovar ser residente no Município de Juruena - MT.

ARTIGO 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena, 04 de Dezembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena - MT