PORTARIA Nº 1358/2023
6 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1358/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 067/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Jeziel de A. Oliveira & Cia Ltda, que tem por objeto o contratação de empresa de engenharia para execução de uma construção de galpão na área de transbordo e triagem de resíduos sólidos do município de Nova Xavantina-MT, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Tomada de Preços 002/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 067/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931;
II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 067/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal