PORTARIA Nº 1359/2023
6 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1359/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 068/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Sipvox Tecnologia da Informação Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 137/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT que tem por objeto aquisição de monitores sensíveis ao toque de 75, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-M – Pregão Presencial 016/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 068/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 3696;
II – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067;
III – Jeanete da Silva Souza Olivieri, Divisão do Ensino Fundamental, matrícula funcional 5053.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 068/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal