PORTARIA N° 270, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
6 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.311, de 26 de maio de 2022, e
CONSIDERANDO o Ofício n° 620/2023/SMS, advindo da Secretaria de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar o (a) servidor (a) público (a) Claudia Gasparelo, Enfermeira 40h, portador (a) da matrícula sob n° 1066-1, para exercício da função gratificada de Coordenador (a) Municipal de Imunização, lotado (a) na Secretária de Saúde.
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2°. Esta portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 05 de dezembro de 2023.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal