PORTARIA Nº 1340/2023
6 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1340/2023
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Andréia Ferreira da Silva, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3584, do Hospital Municipal para CAPS – Centro de Apoio Psicossocial, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 27/11/2023.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal