DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2023

Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 037/2023, onde a Pessoa Jurídica vencedora 36.183.880 ELIZAMAR GONÇALVES DA SILVA inscrita no CNPJ nº 36.183.880/0001-26, objetivando, Contratação de serviços especializados para Projeto e Instalação de 13 Câmeras de Monitoramento com Tecnologia de Reconhecimento de Placas (LPR) e Implementação de Sistema de Comunicação Rádio Ponto a Ponto. Este serviço visa fortalecer a segurança na área de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Trabalho de Canabrava do Norte – MT, proporcionando um ambiente mais seguro, eficiente e controlado por meio da integração de tecnologias avançadas de vigilância e comunicação.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

Canabrava do Norte-MT, em 05 de Dezembro de 2023.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal