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Pref. Santa Rita do Trivelato

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 49/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO E RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Marcos S Biudes - Me.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers portador da RG nº 501603 e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Marcos S Biudes - Me, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.257.279/0001-03, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua R Doutor Euclides Mota, n.º 130, Jardim Guanabara, cidade de Cuiabá, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Marcos Sacardi Biudes, , , portador do RG n.º e CPF n.º 995.129.981-49 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 49/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 108/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERÊNCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Soaciel, Secretaria de Finanças.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 108/2023, firmada em 13/10/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 29 de novembro de 2023

Data: 29/11/2023 11:12:16

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ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil

Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

MARCOS S BIUDES - ME

CNPJ: 08.257.279/0001-03

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 973.994.771-91

Data: 29/11/2023 11:12:16

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PREGÃO PRESENCIAL 49/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

TONER IMPRESSORA BROTHER L2540DW TN2370 - 2.600 COPIAS

Marca:

Valor unitário (R$):

32,0000

Quantidade:

18,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Item:

CARTUCHO DE TONER 106R04348 XEROX B210 B205 B215 - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

440,0000

Quantidade:

4,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

Item:

RECARGA TONER BROTHER TN3472 (12000 PAGINAS)

Marca:

Valor unitário (R$):

55,0000

Quantidade:

3,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Item:

RECARGA TONER HP CB435-A

Marca:

Valor unitário (R$):

35,0000

Quantidade:

4,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Item:

TONER BROTHER TN 1060 - RECARGA

Marca:

Valor unitário (R$):

28,0000

Quantidade:

12,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Item:

TONER IMPRESSORA BROTHER L2540DW TN2370 - 2.600 COPIAS

Marca:

Valor unitário (R$):

32,0000

Quantidade:

5,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Data: 29/11/2023 11:12:16

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

Item:

CARTUCHO DE TONER 106R04348 XEROX B210 B205 B215 - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

440,0000

Quantidade:

5,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

002 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Item:

TONER BROTHER TN3472 (12000 PAGINAS) - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

440,0000

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Item:

CARTUCHO DE CILINDRO BROTHER DR3440L DCPL5652DN MFC5702DW HLL 5102DW - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

470,0000

Quantidade:

5,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Item:

TONER IMPRESSORA BROTHER L2540DW TN2370 - 2.600 COPIAS

Marca:

Valor unitário (R$):

32,0000

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664120 - PRETO CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

51,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664220 - CIANO CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664320 - MAGENTA CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664420 - AMARELO CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

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Item:

CARTUCHO DE CILINDRO BROTHER DR2340 PARA TONER TN2370 - COMPATIVEL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

3,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

TONER IMPRESSORA BROTHER L2540DW TN2370 - 2.600 COPIAS

Marca:

Valor unitário (R$):

32,0000

Quantidade:

3,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 36,00

R$ 3,00

Valor limite

R$ 1.152,00

R$ 96,00

Item:

CARTUCHO DE CILINDRO BROTHER DR2340 PARA TONER TN2370 - COMPATIVEL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 3,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 150,00

R$ 0,00

Item:

CARTUCHO DE TONER 106R04348 XEROX B210 B205 B215 - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

440,0000

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 19,00

R$ 10,00

Valor limite

R$ 8.360,00

R$ 4.400,00

Item:

TONER BROTHER TN 1060 - RECARGA

Marca:

Valor unitário (R$):

28,0000

Quantidade:

18,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 30,00

R$ 18,00

Valor limite

R$ 840,00

R$ 504,00

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Item:

RECARGA TONER HP CB435-A

Marca:

Valor unitário (R$):

35,0000

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 14,00

R$ 10,00

Valor limite

R$ 490,00

R$ 350,00

Item:

RECARGA TONER BROTHER TN3472 (12000 PAGINAS)

Marca:

Valor unitário (R$):

55,0000

Quantidade:

37,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 40,00

R$ 37,00

Valor limite

R$ 2.200,00

R$ 2.035,00

Item:

TONER BROTHER TN3472 (12000 PAGINAS) - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

440,0000

Quantidade:

21,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 31,00

R$ 21,00

Valor limite

R$ 13.640,00

R$ 9.240,00

Item:

CARTUCHO DE CILINDRO BROTHER DR3440L DCPL5652DN MFC5702DW HLL 5102DW - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

470,0000

Quantidade:

2,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 7,00

R$ 2,00

Valor limite

R$ 3.290,00

R$ 940,00

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664220 - CIANO CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

23,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 24,00

R$ 23,00

Data: 29/11/2023 11:12:16

Página: 6 de 7

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Valor limite

R$ 1.200,00

R$ 1.150,00

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664320 - MAGENTA CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

23,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 24,00

R$ 23,00

Valor limite

R$ 1.200,00

R$ 1.150,00

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664420 - AMARELO CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

50,0000

Quantidade:

23,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 24,00

R$ 23,00

Valor limite

R$ 1.200,00

R$ 1.150,00

Item:

TINTA EPSON ECOTANK T664120 - PRETO CORANTE - 1KG - ORIGINAL

Marca:

Valor unitário (R$):

51,0000

Quantidade:

19,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 20,00

R$ 19,00

Valor limite

R$ 1.020,00

R$ 969,00

Data: 29/11/2023 11:12:16

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