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Pref. Santa Rita do Trivelato

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 52/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Supermercado Arara Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, portador da RG 501.603 nº e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Supermercado Arara Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.227.228/0001-26, e Inscrição Estadual n.º 13.540.632-3, estabelecida a Rua Rua Da Arara, n.º 1807, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Tatiane Cristina Batistella, portador do RG n.º 1024447-6 e CPF n.º 571.619.251-34 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 52/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 113/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERÊNCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS..

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E LAZER

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 113/2023, firmada em 03/11/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 16 de novembro de 2023

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001.17

SUPERMERCADO ARARA LTDA

CNPJ: 20.227.228/0001-26

Nome: Pierre Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 973.994.771-91

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PREGÃO PRESENCIAL 52/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

ABACAXI

Marca:

Valor unitário (R$):

6,5500

Quantidade:

6,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

ACHOCOLATADO EM PO - 250GR

Marca:

Valor unitário (R$):

5,4200

Quantidade:

2,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

AGUA MINERAL 497 ML

Marca:

Valor unitário (R$):

2,3000

Quantidade:

176,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

APRESUNTADO LANCHE

Marca:

Valor unitário (R$):

17,9800

Quantidade:

1,9000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

BANANA NANICA

Marca:

Valor unitário (R$):

7,5400

Quantidade:

6,3000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

GELO BARRA

Marca:

Valor unitário (R$):

14,4800

Quantidade:

4,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Item:

LARANJA

Marca:

Valor unitário (R$):

4,7400

Quantidade:

8,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

LEITE - EMBALAGEM TETRAPACK 1 LITRO

Marca:

Valor unitário (R$):

8,0900

Quantidade:

12,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

LITRO - LITRO

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

MACA NACIONAL

Marca:

Valor unitário (R$):

9,4900

Quantidade:

8,3000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

MAIONESE 500G

Marca:

Valor unitário (R$):

7,1700

Quantidade:

2,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

MAMAO FORMOSA

Marca:

Valor unitário (R$):

10,2300

Quantidade:

8,1000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

MARGARINA - 250GR

Marca:

Valor unitário (R$):

6,1800

Quantidade:

3,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

MELAO

Marca:

Valor unitário (R$):

9,4300

Quantidade:

8,4000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

MEXERICA

Marca:

Valor unitário (R$):

8,4500

Quantidade:

9,6000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - SECRETARIA

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Item:

MORTADELA

Marca:

Valor unitário (R$):

18,1900

Quantidade:

1,9000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

PAO FRANCES

Marca:

Valor unitário (R$):

14,8400

Quantidade:

5,8000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

QUEIJO MUSSARELA

Marca:

Valor unitário (R$):

68,1100

Quantidade:

1,8000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

REFRIGERANTE 2 LITROS SORTIDOS

Marca:

Valor unitário (R$):

10,6100

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

SUCO CONCENTRADO CAJU 500 ML

Marca:

Valor unitário (R$):

5,1400

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Item:

SUCO CONCENTRADO DE UVA 500 ML

Marca:

Valor unitário (R$):

10,8000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - SECRETARIA

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

MORTADELA

Marca:

Valor unitário (R$):

18,1900

Quantidade:

13,1000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 15,00

R$ 13,10

Valor limite

R$ 272,85

R$ 238,29

Item:

AGUA MINERAL 497 ML

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Marca:

Valor unitário (R$):

2,3000

Quantidade:

1321,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1.497,00

R$ 1.321,00

Valor limite

R$ 3.443,10

R$ 3.038,30

Item:

MARGARINA - 250GR

Marca:

Valor unitário (R$):

6,1800

Quantidade:

17,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 20,00

R$ 17,00

Valor limite

R$ 123,60

R$ 105,06

Item:

ABACAXI

Marca:

Valor unitário (R$):

6,5500

Quantidade:

194,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 200,00

R$ 194,00

Valor limite

R$ 1.310,00

R$ 1.270,70

Item:

ACHOCOLATADO EM PO - 250GR

Marca:

Valor unitário (R$):

5,4200

Quantidade:

79,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 81,00

R$ 79,00

Valor limite

R$ 439,02

R$ 428,18

Item:

MAIONESE 500G

Marca:

Valor unitário (R$):

7,1700

Quantidade:

48,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 50,00

R$ 48,00

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Valor limite

R$ 358,50

R$ 344,16

Item:

LEITE - EMBALAGEM TETRAPACK 1 LITRO

Marca:

Valor unitário (R$):

8,0900

Quantidade:

88,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

LITRO - LITRO

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 100,00

R$ 88,00

Valor limite

R$ 809,00

R$ 711,92

Item:

LARANJA

Marca:

Valor unitário (R$):

4,7400

Quantidade:

22,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 30,00

R$ 22,00

Valor limite

R$ 142,20

R$ 104,28

Item:

MEXERICA

Marca:

Valor unitário (R$):

8,4500

Quantidade:

0,4000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 10,00

R$ 0,40

Valor limite

R$ 84,50

R$ 3,38

Item:

QUEIJO MUSSARELA

Marca:

Valor unitário (R$):

68,1100

Quantidade:

28,2000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 30,00

R$ 28,20

Valor limite

R$ 2.043,30

R$ 1.920,70

Item:

MELAO

Marca:

Valor unitário (R$):

9,4300

Quantidade:

6,6000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 15,00

R$ 6,60

Valor limite

R$ 141,45

R$ 62,24

Item:

BANANA NANICA

Marca:

Valor unitário (R$):

7,5400

Quantidade:

44,4000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 50,70

R$ 44,40

Valor limite

R$ 382,28

R$ 334,78

Item:

MACA NACIONAL

Marca:

Valor unitário (R$):

9,4900

Quantidade:

21,7000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 30,00

R$ 21,70

Valor limite

R$ 284,70

R$ 205,93

Item:

MAMAO FORMOSA

Marca:

Valor unitário (R$):

10,2300

Quantidade:

11,9000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 20,00

R$ 11,90

Valor limite

R$ 204,60

R$ 121,74

Item:

PAO FRANCES

Marca:

Valor unitário (R$):

14,8400

Quantidade:

9,2000

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KG

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 15,00

R$ 9,20

Valor limite

R$ 222,60

R$ 136,53

Item:

GELO BARRA

Marca:

Valor unitário (R$):

14,4800

Quantidade:

26,0000

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 30,00

R$ 26,00

Valor limite

R$ 434,40

R$ 376,48

Item:

REFRIGERANTE 2 LITROS SORTIDOS

Marca:

Valor unitário (R$):

10,6100

Quantidade:

225,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 235,00

R$ 225,00

Valor limite

R$ 2.493,35

R$ 2.387,25

Item:

APRESUNTADO LANCHE

Marca:

Valor unitário (R$):

17,9800

Quantidade:

31,5400

Desconto %:

Unidade de medida:

KILO - KILO

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 33,44

R$ 31,54

Valor limite

R$ 601,25

R$ 567,09

Item:

SUCO CONCENTRADO CAJU 500 ML

Marca:

Valor unitário (R$):

5,1400

Quantidade:

5,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 15,00

R$ 5,00

Valor limite

R$ 77,10

R$ 25,70

Item:

SUCO CONCENTRADO DE UVA 500 ML

Marca:

Valor unitário (R$):

10,8000

Quantidade:

6,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 7,00

R$ 6,00

Valor limite

R$ 75,60

R$ 64,80

Data: 16/11/2023 15:44:18

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