Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 45/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTUTA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DE PRECOS SINAPI

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Mudar Comercio De Materiais De Construcao Ferramentas E Epi S Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, portador da RG nº 501.603 e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Mudar Comercio De Materiais De Construcao Ferramentas E Epi S Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.888.303/0001-05, e Inscrição Estadual n.º 13.443.964-3, estabelecida a Avenida Beira Rio, n.º 1700, Praeiro, cidade de Cuiabá, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr.Jonas Sampaia Correia, portador do RG n.º 14459280 e CPF n.º 819.012.081-68 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 45/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 92/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERÊNCIA DE SALDO ENTRE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 92/2023, firmada em 01/09/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 21 de novembro de 2023

Data: 21/11/2023 16:24:43

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Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CPF: 04.205.596/0001-17

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAMENTAS E EPI S LTDA

CPF: 819.012.081-68

Nome: Pierre Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome:Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 973.994.771-91

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 45/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

MATERIAIS PARA MANUTENCAO GERAL - PINTURA

Marca:

Valor unitário (R$):

0,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

10,90

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

1 - GABINETE DA SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor limite

R$ 18.995,35

R$ 16.995,35

Item:

MATERIAIS PARA MANUTENCAO GERAL - PINTURA

Marca:

Valor unitário (R$):

0,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

10,90

Unidade de medida:

UNIDADE - UNIDADE

Local:

2 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor limite

R$ 5.555,55

R$ 7.555,55

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