PORTARIA Nº 1360/2023
6 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1360/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 099/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Casa de Apoio Amass Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação para atendimento de pacientes e acompanhantes oriundos do município de Nova Xavantina/MT, em tratamento médico-hospitalar na Unidades de Saúde da cidade de Goiânia/GO – Pregão Eletrônico 033/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 099/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Osmar Souza Farias Júnior, Assistente Social, matrícula funcional 4512;
II – Ivani Auxiliadora Vieira Carvalho, Assistente Social, matrícula funcional 3684.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da ata 099/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal