Prefeitura Municipal de Alto Paraguai

PORTARIA DO CALENDÁRIO ESCOLAR - 2024

6 de Dezembro de 2023

PORTARIA Nº004/SEMED/2023/ALTOPARAGUAI/MT

Dispõe sobre o Calendário Letivo das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Paraguai-MT, para o Ano Letivo de 2024 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de definir e normatizar o Calendário Escolar de 2024 e registros das atividades a serem desenvolvidas no âmbito das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Art. 24 e no II do Art. 31 da Lei nº 9.394/1996 (LDB);

Considerando a necessidade de conciliar o calendário das unidades escolares da rede pública de ensino municipal e estadual, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar;

Considerando a necessidade de se revisar os veículos que compõem a frota do transporte escolar, ao término do primeiro semestre do ano letivo;

Considerando que a Unidade Escolar Municipal do Campo já concilia o calendário com a rede pública estadual, no que tange às férias no mês de julho;

Considerando o Princípio da Supremacia do Interesse Público, bem como da Economicidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar, das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2024.

Art. 2º - O Calendário Escolar do ano letivo subsequente é elaborado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, submetido à aprovação das equipes das Unidades Escolares e CDCE, com objetivo de unificar na Rede de Ensino a distribuição dos dias letivos, os pontos facultativos e outros dias letivos garantidos em lei.

Art. 3º - Fixar o início do ano letivo em 08/02/2024 e o término em 19/12/2024, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com excessão da Escola Municipal Nova Esperança, localizada na Zona Rural, Distrito do Capão Verde – Assentamento Ema, que seguirá na íntegra as datas do calendário da rede Estadual de Ensino.

Art. 4º - Fica vetada qualquer alteração de dia letivo nas Unidades escolares sem ser previamente submetida à aprovação da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º - Para as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino ficam estabelecidas às seguintes datas:

a) Período de matrículas de 20/11/2023 a 31/01/2024

b) Retorno das férias escolares: 01/02/2024

c) Período da Semana Pedagógica: 05 a 07/02/2024

d) Início do ano letivo 2024: 08/02/2024

e) Término do ano letivo 2024: 19/12/2024;

f) 08/02/2024 a 24/04/2024 - 1° Bimestre

g) 25/04/2024 a 05/07/2024 - 2° Bimestre

h) 15/07/2024 a 29/07/2024 - Férias de professor

i) 08/07/2024 a 03/10/2024 - 3° Bimestre

j) 04/10/2024 a 19/12/2024 - 4° Bimestre

Art. 6º - A unidade escolar deverá realizar o Conselho de Classe e as datas das reuniões deverão ser inseridas no calendário escolar.

I – As datas de realização do Conselho de classe, referentes ao ano letivo de 2024 da rede municipal de ensino, deverá observar o cronograma abaixo:

a) 1º bimestre – 23/04/2024

b) 2º bimestre – 04/07/2024

c) 3º bimestre – 02/10/2024

d) 4º bimestre – 13/12/2024

Art. 7º - Em caso do não cumprimento de dia letivo por excepcionalidade, estes serão deduzidos dos dias que excedem aos 200 (duzentos) previstos em lei, e caso as excepcionalidades ultrapasse este limite, estes deverão ser repostos no primeiro sábado subsequente, que será considerado um sábado letivo.

Parágrafo Único - O mesmo se aplica na dispensa de turmas em horários isolados, por motivos excepcionais, para tanto a Equipe Gestora fica responsável por garantir o cumprimento dos dias letivos nas unidades escolares.

Art. 8º - As reuniões pedagógicas com profissionais da educação da unidade escolar e as reuniões de pais e professores deverão ocorrer fora do horário de aula, exceto no caso deste último por uma excepcionalidade, quando exigir a presença dos pais junto com os alunos em horário de aula, o que deverá ser registrado o motivo e comunicado à SEMED.

Art. 9º - É de responsabilidade da Unidade Escolar manter esta Portaria e o Calendário Escolar à disposição de todos os servidores, zelando sempre pelo cumprimento dos mesmos.

Parágrafo único - Cabe à Equipe Gestora e aos Profissionais da Educação o cumprimento das ações previstas no Calendário Escolar, seguindo rigorosamente os prazos estabelecidos.

Art. 10º - Para efeito de previsão da composição de turmas e respectiva atribuição de classes e/ou aulas, serão consideradas as matrículas confirmadas até 31 de janeiro de 2024.

Art. 11º - O período de Atribuição de Classes e/ou Aulas e para servidores públicos efetivos, será conforme cronograma divulgado pela SEMED.

Art. 12º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 13º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 14º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Alto Paraguai, 05 de dezembro de 2023.

Aparecida de Almeida Amorim

Secretária Municipal de Educação

ANEXO

CALENDÁRIO DO ANO LETIVO - 2024

Mês

Jan

Fev

IAL

FES

Mar

FES

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

FES

Set

Out

FES

Nov

Dez

Total

200

PF- Período de Férias	IAL – Início do Ano Letivo	IB – Início de Bimestre	FE – Feriado Estadual	1º B – 08/02 a 24/04 – 50 dias
FES – Feriado Escolar	FN – Feriado Nacional	FM – Feriado Municipal	TB-Término do Bimestre	2º B – 25/04 a 05/07 – 50 dias
AT – Atribuição de Aulas	L– Dias Letivos	SP – Semana Pedagógica	FP – Férias do Professor	3º B – 08/07 a 03/10 – 50 dias
				4º B – 04/10 a 19/12 – 50 dias

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Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

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