PORTARIA Nº 031/2023/SEMAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

O Secretário Municipal de Administração, da Prefeitura de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no art. 4º, do Decreto nº 925, de 23 de novembro de 2023, que autoriza os secretários a fazer alterações pontuais e específicas no horário de funcionamento interno da repartição, no período de suspensão de atendimento ao público de 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024,ou até dispensar o comparecimento do(s) servidor(es), para os dias em que julgar possível, desde que não comprometa a pontualidade da entrega do serviço cometido à respectiva pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração e no Gabinete do Prefeito ficam dispensados do comparecimento a seus postos de trabalho nos dias 22 (sexta-feira), 26 (terça-feira) e 29 (sexta-feira) de dezembro de 2023 e, 02 (terça-feira) e 03 (quarta-feira) de janeiro de 2024.

§ 1º Havendo necessidade todos ou parte dos servidores serão convocados ao trabalho pelo tempo necessário.

§ 2º A convocação referida no § 1º será feita pelos meios disponíveis, inclusive telemáticos.

§ 3º O não atendimento à convocação prevista será computado como falta ao trabalho.

Art. 2º Nos demais dias do período de suspensão de atendimento ao público será observado o horário determinado nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto nº 925, de 23 de novembro de 2023.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se para que atinja os objetivos colimados.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 05 de dezembro de 2023.

DAVI SCHLEICHER

Secretário Municipal de Administração