EDITAL Nº 026/2023.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE, AULA, ATRIBUIÇÃO DE ATIVIDADE, FUNÇÃO E JORNADA DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), em sintonia com o Artigo 7º da PORTARIA Nº 009/2023 [11 de setembro de 2023] e Artigo 10 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2023 11 de setembro de 2023], TORNA PÚBLICA a nomeação da Comissão Central de Atribuição - CCA para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo anual de atribuição de jornada de trabalho, que estará sob sua responsabilidade, em todas as fases e etapas, sendo:

I. Assessor/a ou Técnico/a da Secretaria Municipal de Educação:

● Marcus Vinicius Cavalcante da Silva – CPF Nº 053.***.*** – 90

II. Diretor/a Educacional:

● Marcia Sabka Castagna – CPF Nº 033.***.*** -12

III. Coordenador/a Educacional:

● Celma Regina Mendes dos Santos – CPF Nº 028.***.*** - 33

IV. Secretário(a) Educacional:

● Luciene de Souza Pires Silva – CPF Nº 796.***.*** - 15

V. Presidente de Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

● Geneci Zaharko – CPF Nº 727.***.*** - 87

VI. 02 (dois) Profissionais da Educação escolhido pela Unidade Educacional; e,

● Andrea Elizabete Pereira – CPF Nº 649.***.*** – 10

● Carolina Corassa Vieira – CPF Nº 704.***.*** - 68

VII. 02 (dois) membros dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, representantes do segmento pai ou aluno:

● Vania Aparecida Areco Coronel – CPF Nº 036.***.*** - 18

● Edna da Costa – CPF Nº 055.***.*** - 90

A Comissão Central de Atribuição - CCA por este instrumento constituído irá realizar o estudo da Portaria e as Instruções Normativas que proporcionam os critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho referente ao ano letivo 2024. Sendo a mesma responsável para resolver oscasos omissos ou especiais que não fizerem referências as mesmas.

No entanto, a Comissão de Trabalho da Unidade Educacional para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo anual de atribuição de jornada de trabalho, que será constituída de Equipe Administrativa e Pedagógica mantendo sob sua responsabilidade, em todas as fases e etapas, sendo composta por (podendo conter o mesmo membro em ambas Comissões):

I. Diretor Educacional;

II. 01 (um) Agente Administrativo, Secretário ou Secretário Escolar;

III. 01 (um) Coordenador Pedagógico;

IV. 01 (um) representante do CDCE;

V. 01 (um) Professor escolhidos pelos seus pares; e,

VI. 01 (um) Profissionais não docentes (Agente ou Técnico) escolhidos pelos seus pares.

A Comissão de Trabalho da UE deverá realizar os seguintes procedimentos:

I. Divulgar entre os Profissionais da Educação a Ficha de Atribuição de Aulas, Atribuição de Atividades/Função e Jornada de Trabalho para a Contagem de Pontos e Classificação referente ao Ano Letivo de 2024;

II. Divulgar o período de Inscrição para a Contagem de Pontos;

III. Elaborar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação na UE;

IV. Convocar oficialmente os Profissionais de Educação efetivos lotados na UE que se encontram ausentes por motivo de Licença ou desempenham suas funções em outros órgãos da Educação, a fim de comparecerem na contagem de pontos e atribuição da jornada de trabalho;

V. Divulgar em local de fácil acesso, via e-mail e grupo de WhatsApp oficial da UE a relação nominal dos Profissionais da Educação, por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação;

VI. Divulgar em local de fácil visualização, via e-mail e grupo de WhatsApp oficial da UE, o cronograma de Atribuição da Jornada de Trabalho em todas as etapas, fases, com datas, horário, local, quadro de vagas de aulas e cargos/funções administrativas a serem atribuídas;

VII. Realizar a Contagem e Validação dos Pontos mediante a análise das fichas preenchidas pelos dos Profissionais da Educação;

VIII. Realizar na Unidade Escolar na sessão pública, depois de concluída as atividades na UE, para o processo de Atribuição e Jornada de Trabalho com a participação de todos os Profissionais da Educação;

IX. Elaborar obrigatoriamente atas, ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando:

a) As aulas atribuídas e as remanescentes;

b) Cargos/funções de Técnicos atribuídos e remanescentes;

c) Cargos/funções de Apoio atribuídos e remanescentes;

d) Profissionais que ficaram remanescentes;

e) Eventuais recursos interpostos;

f) Assinatura de todos os membros da Comissão de Trabalho;

g) Assinatura de todos os envolvidos; e,

h) Chamada para registro de frequência.

X. Divulgar em local de fácil acesso, via e-mail e grupos de WhatsApp utilizado pela UE o quadro com resultado do processo de Atribuições de Aulas/Jornada de Trabalho, os cargos/funções administrativas, bem como o quadro de aulas livres (são aulas que não foram atribuídas pelos profissionais da UE) ou em substituição (são aulas nas quais os profissionais foram cedidos para desempenhar outras funções).

Devido a excessiva agenda de trabalhos e compromissos profissionais em que todos estão diretamente envolvidos, as Comissões responsáveis pelo processo de Atribuição da Jornada de Trabalho poderão realizar a reprogramação das datas e horários que se fizerem necessários/as mediante a avaliação do melhor aproveitamento e desde que consiga assegura o cumprimento da Portaria e Instrução Normativa em vigor até o término do Ano Letivo Atual.

Ressaltando que havendo Comum Acordo entre os Profissionais e Equipe Gestora das Unidades Educacionais a Atribuição poderá ser realizada por análise do Perfil Profissional e Autoavaliação, desde que, os procedimentos sejam devidamente registrados pela Comissão de Atribuição através de Atas Oficiais.

O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de dezembro de 2023.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação