DECRETO Nº 164, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os feriados nacionais em comemoração ao natal, no dia 25 de dezembro de 2023 e do feriado nacional da Fraternidade Universal em 1º de janeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 26/12/2023 (terça-feira) e dia 02/01/2024 (terça-feira).

Art. 3 - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos nos artigos anteriores.

Art. 4 - Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

Art. 5 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 05 de dezembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal