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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 1196/2023 De 05 de Dezembro de 2023.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 2.839,84 (Dois mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para a folha do mês de janeiro/2024, conforme tabela em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes dos cargos abaixo especificados, para a folha do mês de janeiro/2024, serão conforme tabelas anexas:

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 2.330,56 (Dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos);

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 1.818,21 (Um mil oitocentos e dezoito reais e vinte e um centavos);

Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.775,62 (Um mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos);

Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.733,63 (Um mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos).

(...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei 1190/2023 de 28 de novembro de 2023.

Pontal do Araguaia - MT, 05 de Dezembro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS

TABELA DOS PROFESSORES / REGENTE DE CLASSE - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.839,84

R$ 4.259,76

R$ 4.827,73

R$ 5.253,70

2

1,05

R$ 2.981,83

R$ 4.472,75

R$ 5.069,11

R$ 5.516,39

3

1,10

R$ 3.123,82

R$ 4.685,74

R$ 5.310,50

R$ 5.779,07

4

1,15

R$ 3.265,82

R$ 4.898,72

R$ 5.551,89

R$ 6.041,76

5

1,21

R$ 3.436,21

R$ 5.154,31

R$ 5.841,55

R$ 6.356,98

6

1,27

R$ 3.606,60

R$ 5.409,90

R$ 6.131,21

R$ 6.672,20

7

1,34

R$ 3.805,39

R$ 5.708,08

R$ 6.469,16

R$ 7.039,96

8

1,40

R$ 3.975,78

R$ 5.963,66

R$ 6.758,82

R$ 7.355,19

9

1,47

R$ 4.174,56

R$ 6.261,85

R$ 7.096,76

R$ 7.722,94

10

1,55

R$ 4.401,75

R$ 6.602,63

R$ 7.482,98

R$ 8.143,24

11

1,62

R$ 4.600,54

R$ 6.900,81

R$ 7.820,92

R$ 8.511,00

12

1,71

R$4.856,13

R$ 7.284,19

R$ 8.255,41

R$ 8.983,83

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.330,56

R$ 3.495,84

R$ 3.961,95

R$ 4.311,54

2

1,05

R$ 2.447,09

R$ 3.670,63

R$ 4.160,05

R$ 4.527,11

3

1,10

R$ 2.563,62

R$ 3.845,42

R$ 4.358,15

R$ 4.742,69

4

1,15

R$ 2.680,14

R$ 4.020,22

R$ 4.556,24

R$ 4.958,27

5

1,21

R$ 2.819,98

R$ 4.229,97

R$ 4.793,96

R$ 5.216,96

6

1,27

R$ 2.959,81

R$ 4.439,72

R$ 5.031,68

R$ 5.475,65

7

1,34

R$ 3.122,95

R$ 4.684,43

R$ 5.309,02

R$ 5.777,46

8

1,40

R$ 3.262,78

R$ 4.894,18

R$ 5.546,73

R$ 6.036,15

9

1,47

R$ 3.425,92

R$ 5.138,88

R$ 5.824,07

R$ 6.337,96

10

1,55

R$ 3.612,37

R$ 5.418,55

R$ 6.141,03

R$ 6.682,88

11

1,62

R$ 3.775,51

R$ 5.663,26

R$ 6.418,36

R$ 6.984,69

12

1,71

R$ 3.985,26

R$ 5.977,89

R$ 6.774,94

R$ 7.372,73

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.818,21

R$ 2.727,32

R$ 3.090,96

R$ 3.363,69

2

1,05

R$ 1.909,12

R$ 2.863,68

R$ 3.245,50

R$ 3.531,87

3

1,10

R$ 2.000,03

R$ 3.000,05

R$ 3.400,05

R$ 3.700,06

4

1,15

R$ 2.090,94

R$ 3.136,41

R$ 3.554,60

R$ 3.868,24

5

1,21

R$ 2.200,03

R$ 3.300,05

R$ 3.740,06

R$ 4.070,06

6

1,27

R$ 2.309,13

R$ 3.463,69

R$ 3.925,52

R$ 4.271,88

7

1,34

R$ 2.436,40

R$ 3.654,60

R$ 4.141,88

R$ 4.507,34

8

1,40

R$ 2.545,49

R$ 3.818,24

R$ 4.327,34

R$ 4.709,16

9

1,47

R$ 2.672,77

R$ 4.009,15

R$ 4.543,71

R$ 4.944,62

10

1,55

R$ 2.818,23

R$ 4.227,34

R$ 4.790,98

R$ 5.213,72

11

1,62

R$ 2.945,50

R$ 4.418,25

R$ 5.007,35

R$ 5.449,18

12

1,71

R$ 3.109,14

R$ 4.663,71

R$ 5.285,54

R$ 5.751,91

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.775,62

R$ 2.219,53

2

1,05

R$ 1.864,40

R$ 2.330,50

3

1,10

R$ 1.953,18

R$ 2.441,48

4

1,15

R$ 2.041,96

R$ 2.552,45

5

1,21

R$ 2.148,50

R$ 2.685,63

6

1,27

R$ 2.255,04

R$ 2.818,80

7

1,34

R$ 2.379,33

R$ 2.974,16

8

1,40

R$ 2.485,87

R$ 3.107,34

9

1,47

R$ 2.610,16

R$ 3.262,70

10

1,55

R$ 2.752,21

R$ 3.440,26

11

1,62

R$ 2.876,50

R$ 3.595,63

12

1,71

R$ 3.036,31

R$ 3.795,39

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.733,63

R$ 2.167,04

2

1,05

R$ 1.820,31

R$ 2.275,39

3

1,10

R$ 1.906,99

R$ 2.383,74

4

1,15

R$ 1.993,67

R$ 2.492,09

5

1,21

R$ 2.097,69

R$ 2.622,12

6

1,27

R$ 2.201,71

R$ 2.752,14

7

1,34

R$ 2.323,06

R$ 2.903,83

8

1,40

R$ 2.427,08

R$ 3.033,85

9

1,47

R$ 2.548,44

R$ 3.185,55

10

1,55

R$ 2.687,13

R$ 3.358,91

11

1,62

R$ 2.808,48

R$ 3.510,60

12

1,71

R$ 2.964,51

R$ 3.705,63