1. Visto. 2. Observou-se a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para Adesão à Ata de Registro de Preços supracitada, oriunda do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial n. 016/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ – MT, objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, De Acordo Com As Descrições E Especificações Do Termo De Referência – (Anexo I).”.

2. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, à Administração autorizou a Adesão e o fornecedor também concordou com a pretendida Adesão, através de Termo de Anuência. 3. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável à Adesão. 4. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO, da Ata de Registro de Preços n. 040/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ – MT. onde a Contratada é a empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.391.064/0001-99. 5. Publica-se e cumpra-se. 6. Empenhem-se os recursos necessários.

Tabaporã/MT, em 05 de Dezembro de 2023.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal