TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
6 de Dezembro de 2023
| Objeto | Prestação de serviços Artísticos Culturais com Flávio Dalcin e Banda Ouro na Praça Pública Municipal para a realização do evento em comemoração do XXXII Aniversário do município de Nova Guarita – MT. |
| Favorecido | Sandra Mariza Hansen - CNPJ/MF n.º 22.499.326/0001-48 |
| Prazo de vigência | 05/12/2023 a 30/12/2023 |
| Valor global | R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93. |
| Justificativa | Comemoração do XXXII Aniversário do município de Nova Guarita – MT. |
Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 05 de Dezembro de 2023.
José Lair Zamoner
Prefeito Municipal